Brasília, 11 de setembro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo envolvimento em uma suposta trama que teria como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

O voto da ministra Cármen Lúcia, proferido à tarde, foi decisivo para consolidar o placar de 3 a 1 a favor da condenação, em um julgamento que já dura cinco dias. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos réus crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.

O voto de Cármen Lúcia

A ministra acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, reforçando a robustez das provas apresentadas, que incluem documentos, depoimentos e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em sua manifestação, Cármen Lúcia destacou a integridade do processo eleitoral e rejeitou alegações de fraude nas urnas. “Temos democracia no Brasil. Temos um Supremo atuando como sempre atuou”, afirmou, classificando os atos de 8 de janeiro como uma grave ameaça à ordem constitucional.

Divergência isolada de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, além da anulação do processo por supostas falhas processuais. Contudo, reconheceu a responsabilidade de Mauro Cid e do general Walter Braga Netto, votando pela condenação parcial destes dois acusados.

Como votaram os ministros

Réus no núcleo central

Além de Bolsonaro, são acusados o general Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o coronel Marcelo Bessa.

Repercussões políticas e jurídicas

Caso confirmada, a condenação pode resultar em penas que somam até 30 anos de prisão e reforçar a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, já definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa, liderada pelo advogado Celso Vilardi, informou que recorrerá da decisão.

Nas redes sociais, a decisão dividiu opiniões. Parte da sociedade celebrou o voto de Cármen Lúcia como um marco para a defesa da Constituição, enquanto apoiadores do ex-presidente criticaram o julgamento e alegaram motivação política.

Especialistas consultados afirmam que, embora os recursos sejam limitados, a divergência do ministro Fux pode abrir espaço para questionamentos futuros. O governo e a PGR, por sua vez, interpretam o julgamento como uma reafirmação da proteção ao Estado Democrático de Direito.

O desfecho final dependerá do voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a definição das penas ocorra já nesta sexta-feira (12), em sessão transmitida pela TV Justiça.