Divergências marcam julgamento no STF em Brasília

Brasília, 10 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta quarta-feira (10) um de seus dias mais tensos desde a redemocratização. No julgamento da Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados acusados de articular uma tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, o voto do ministro Luiz Fux introduziu um contraponto de peso à narrativa consolidada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fux, que ingressou no STF em 2011 indicado pela então presidente Dilma Rousseff, destacou-se por apresentar uma posição meticulosa e divergente. Sua fala, de mais de cinco horas, colocou em discussão os próprios limites de atuação da Corte e abriu novas linhas de debate jurídico e político.

Os réus e as acusações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Bolsonaro e aliados próximos — entre eles os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — formaram um núcleo organizado para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

As imputações incluem crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra a União.

Na véspera, Moraes, relator do caso, e Flávio Dino haviam votado pela condenação integral dos réus, consolidando um placar inicial de 2 a 0.

O voto de Fux: cinco pontos centrais

1. Competência do STF – Fux defendeu a “incompetência absoluta” do Supremo para conduzir o processo, uma vez que a maioria dos réus não detém mais foro privilegiado. Segundo ele, a jurisprudência que ampliou a competência da Corte só deveria valer para casos posteriores a 2024. Propôs, assim, a anulação da ação penal.
   
   

2. Rejeição da organização criminosa – Divergiu do relator ao afirmar que não existem provas suficientes de que os acusados formaram uma organização criminosa armada. Para Fux, não ficou demonstrado um “dever específico de agir” dos réus em relação aos danos ocorridos em 8 de janeiro.
   
   

3. Questionamento de provas e delação premiada – Apontou fragilidades na colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, classificando-a como insuficiente para sustentar acusações contra o núcleo político.
   
   

4. Cerceamento de defesa – Considerou que os advogados não tiveram condições adequadas de analisar o vasto conjunto probatório apresentado, chamando o volume de informações de “tsunami de dados”.
   
   

5. Comparação com protestos anteriores – Estabeleceu paralelos entre os atos de 8 de janeiro e as manifestações de 2013 e 2016. Em sua avaliação, a tipificação dos crimes imputados agora é mais severa do que em episódios anteriores de violência política.

   
   

Repercussões imediatas

O voto de Fux rapidamente reverberou dentro e fora do plenário.

• No campo jurídico, advogados de defesa comemoraram, avaliando que a posição abre margem para absolvições parciais ou, ao menos, para recursos consistentes. Especialistas, porém, ponderaram que a divergência não deve alterar o desfecho do julgamento, dado que a maioria simples de três votos já é suficiente para condenação.
  
  

• Na política, aliados de Bolsonaro exaltaram Fux como “voz da racionalidade”, enquanto críticos destacaram que sua comparação entre os eventos de 2023 e os de 2013 relativiza a gravidade dos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
  
  

• Na sociedade civil, a polarização se reproduziu nas redes sociais, com hashtags em disputa: de um lado, apoiadores impulsionaram #FuxQuestionaSTF, e de outro, críticos reforçaram #8DeJaneiroÉGolpe.
  
  

Próximos passos

O julgamento será retomado na quinta-feira (11), com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ambos já indicaram, em etapas anteriores, alinhamento à posição de Moraes quanto à competência da Corte, o que deve enfraquecer a tese de anulação levantada por Fux.

Se confirmada a condenação, o Supremo passará à fase de dosimetria das penas, que definirá o tempo de prisão e outras sanções aplicáveis a cada réu.

Avaliação 

 Analistas políticos e jurídicos destacam que o caso ultrapassa as figuras de Bolsonaro e seus aliados. O julgamento da Ação Penal 2668 insere-se em uma disputa mais ampla sobre o papel do STF em contextos de crise institucional, revelando as tensões entre o garantismo jurídico e o dever de proteger a democracia.

Embora o Supremo reforce sua autoridade como guardião da Constituição, enfrenta também críticas de setores que apontam possíveis excessos em suas atribuições. O voto do ministro Luiz Fux, ao questionar a própria competência da Corte, ilustra esse dilema e abre espaço para desdobramentos tanto no plano interno quanto no debate internacional.

Conclusão

O julgamento da Ação Penal 2668 será acompanhado e avaliado nacional e internacionalmente. A decisão final poderá redefinir não apenas o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também estabelecer parâmetros sobre como o sistema de justiça brasileiro responde a episódios de instabilidade institucional.