Brasília, 22 de julho – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, sua manifestação dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, em resposta ao possível descumprimento de medidas cautelares. O gesto busca evitar a decretação de prisão preventiva.

A medida do ministro foi motivada pela participação de Bolsonaro em uma entrevista coletiva na segunda-feira (21), em que o ex-mandatário exibiu sua tornozeleira eletrônica e afirmou que o equipamento representa "a máxima humilhação". A fala ocorreu após a publicação da decisão que proibia declarações públicas ou entrevistas que pudessem ser reproduzidas em redes sociais.

Segundo a defesa, Bolsonaro não foi notificado a tempo sobre a nova restrição, pois estaria reunido com aliados na Câmara dos Deputados no momento da publicação da ordem judicial. Os advogados sustentam que não houve intenção de descumprir a medida e que o ex-presidente tem colaborado com a Justiça, negando qualquer tentativa de fuga ou obstrução.

A Procuradoria-Geral da República apontou que postagens recentes de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com supostos pedidos de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, configuram ameaça à ordem pública. Moraes avaliou essas ações como indicativos de possível articulação para tumultuar investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A defesa classificou as restrições como "severas e desproporcionais", alegando que as acusações são baseadas em atos de terceiros e que não há evidências de participação direta de Bolsonaro em qualquer esquema ilegal.

A decisão de Moraes sobre um eventual pedido de prisão deve sair nos próximos dias. O julgamento das ações ligadas à suposta trama golpista está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro, podendo impactar o cenário político nacional, sobretudo no campo da direita, onde Bolsonaro permanece como principal liderança.

Enquanto aliados como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) acusam o STF de “perseguição política”, parlamentares da esquerda, como Erika Hilton (Psol-SP), defendem a prisão imediata do ex-presidente. A tensão entre Judiciário e oposição cresce em um clima político cada vez mais polarizado.