Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada após as eleições presidenciais de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados, com penas que podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Cinco crimes pesam contra o ex-presidente

De acordo com a PGR, Bolsonaro teria atuado como líder de uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação, ele mobilizou a máquina pública, difundiu informações falsas sobre o sistema eleitoral e preparou o terreno para uma eventual intervenção militar.

As acusações envolvem cinco crimes distintos:

Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);

Golpe de Estado (4 a 12 anos);

Dano qualificado contra patrimônio da União (6 meses a 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Documentos, mensagens, minutas de decretos, registros de movimentação no Palácio da Alvorada e testemunhos fazem parte do conjunto de provas apontadas pela PGR como evidências de uma trama articulada para desestabilizar o regime democrático.

Aliados de Bolsonaro também foram denunciados

Além de Bolsonaro, sete nomes considerados centrais na suposta articulação golpista são citados no parecer da PGR:

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice;

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada e ajudou nas investigações. No entanto, o Ministério Público Federal apontou lacunas em seus depoimentos, o que poderá influenciar a avaliação de sua pena.

Repercussão nacional e internacional

A solicitação da PGR teve forte repercussão política. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o parecer como um “passo essencial para proteger a democracia”. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, questionou as motivações do Ministério Público e sugeriu que o processo tem conotações políticas.

Horas antes da divulgação oficial do documento, Jair Bolsonaro publicou uma mensagem no X (antigo Twitter) alegando que “o sistema” estaria empenhado em sua destruição, sem citar diretamente o procurador-geral Paulo Gonet nem o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.

A imprensa internacional também repercutiu o episódio, destacando a seriedade das acusações e o impacto que uma eventual condenação pode ter na estabilidade política brasileira.

Julgamento pode ocorrer ainda neste semestre

Com a apresentação das alegações finais, inicia-se o prazo de 15 dias para que as defesas dos réus apresentem suas manifestações. O primeiro a se posicionar será Mauro Cid, seguido pelos demais.

O julgamento está previsto para ocorrer entre agosto e setembro na Primeira Turma do STF. Caso condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena em regime fechado, embora fatores como sua idade (quase 70 anos) e condições de saúde possam influenciar o regime de cumprimento da pena.

A PGR também solicita o pagamento de indenizações por danos materiais e morais decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023, que causaram prejuízos ao patrimônio público e abalaram a ordem institucional no país.

Impacto político e desdobramentos

O avanço da ação penal contra Bolsonaro amplia ainda mais a polarização política no país. Enquanto seus apoiadores denunciam perseguição política, setores da sociedade e instituições veem na atuação da PGR um marco na defesa do Estado Democrático de Direito.

Mesmo já declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desfecho desse julgamento poderá selar o futuro político de Jair Bolsonaro. O país segue atento, com os olhos voltados para o STF, cujas decisões poderão ter efeitos duradouros sobre o cenário institucional brasileiro.