Brasília, 18 de julho de 2025 – Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. A decisão também impôs medidas cautelares inéditas contra Bolsonaro, que passam a valer imediatamente.

Entre as determinações do ministro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, e vedação de comunicação com diplomatas ou participação em reuniões com representantes de outros países. O ministro também ordenou o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais.

As medidas impostas por Moraes

As medidas cautelares foram autorizadas no âmbito do inquérito sigiloso PET 14129, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado e ações para obstruir a Justiça. Abaixo, os principais pontos determinados pelo ministro:

Tornozeleira eletrônica: Bolsonaro foi conduzido à sede da PF em Brasília para instalação do equipamento. O monitoramento será contínuo, com base na avaliação de risco de fuga.

Recolhimento domiciliar noturno: O ex-presidente deverá permanecer em casa entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana.

Proibição de uso de redes sociais: Bolsonaro não poderá acessar ou publicar conteúdos em nenhuma plataforma digital.

Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro: A decisão impede qualquer comunicação com o filho, deputado federal licenciado, por suspeita de articulação política internacional.

Isolamento diplomático: Bolsonaro está proibido de manter contato com embaixadores, diplomatas ou frequentar sedes de embaixadas.

Contexto da decisão

As medidas foram autorizadas com base em relatório da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a investigação, há indícios de tentativa de obstrução de processos e mobilização internacional para interferir nas instituições brasileiras.

Durante as buscas, a PF apreendeu 14 mil dólares em espécie na casa de Bolsonaro. O material será periciado e poderá gerar novas diligências.

Repercussão e reações

A operação teve ampla repercussão nas redes sociais. Enquanto apoiadores de Bolsonaro criticaram a decisão e levantaram suspeitas de motivação política, parlamentares da oposição e defensores do STF consideraram as medidas proporcionais à gravidade dos fatos.

A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Celso Vilardi, informou que aguardará acesso integral à decisão judicial para se manifestar formalmente.

Próximos passos

O inquérito segue sob sigilo. O STF avalia que as medidas são necessárias para proteger a integridade do processo e evitar interferências. A PF continuará analisando os documentos e valores apreendidos.

A imposição dessas restrições representa um marco jurídico, por serem as mais rígidas já aplicadas a um ex-presidente no período democrático recente. O caso segue sendo acompanhado de perto pelo meio político e pela opinião pública.

Atualização: Informações disponíveis até 18 de julho de 2025, 09h36. 

STF – Supremo Tribunal Federal

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