WASHINGTON, EUA – 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções inéditas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro americano.

A medida, fundamentada na Lei Magnitsky, representa a primeira vez que um magistrado de Suprema Corte de um país democrático é incluído nessa lista de sanções, provocando forte repercussão internacional.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent:

“Alexandre de Moraes foi responsável por ações politizadas que silenciaram opositores e restringiram liberdades fundamentais. Isso inclui ordens judiciais que afetaram empresas e indivíduos nos Estados Unidos.”

A Lei Magnitsky e suas implicações

Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos. As punições incluem congelamento de bens em território americano, cancelamento de vistos e bloqueio de transações com cidadãos ou empresas norte-americanas.

Acusações contra Moraes

O Departamento do Tesouro alega que Moraes liderou ações abusivas, como a suspensão de plataformas digitais, bloqueios de redes sociais como a Rumble e a Trump Media & Technology Group, além de ordenar prisões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado republicano Rich McCormick declarou:

“O caso da suspensão da rede social X (ex-Twitter) no Brasil em 2024 é emblemático. Trata-se de uma violação direta à soberania das plataformas americanas.”

A articulação política contou com apoio direto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente radicado nos EUA:

“Estamos apenas começando a responsabilização de Moraes. A liberdade venceu”, escreveu ele no X.

Efeitos práticos das sanções

Com a inclusão na lista, Moraes teve todos os seus ativos financeiros em jurisdição americana congelados e está impedido de realizar transações com instituições ou cidadãos dos EUA. Seu visto de entrada no país e o de seus familiares foram revogados em 18 de julho.

A deputada María Elvira Salazar afirmou:

“A sanção é uma resposta proporcional a quem ameaça os pilares da democracia e da cooperação internacional.”

Apesar do impacto diplomático, especialistas ouvidos pela imprensa internacional afirmam que as sanções não interferem diretamente nas funções de Moraes no Brasil.

Reação do Brasil

O Itamaraty reagiu com nota oficial:

“A medida é indevida e ofensiva à soberania nacional. O Brasil repudia qualquer tentativa de interferência nos assuntos internos de seu Poder Judiciário.”

O presidente Lula também criticou:

“Nenhum país tem autoridade para interferir na Justiça brasileira. Isso é inaceitável.”

Já o ministro Gilmar Mendes declarou:

“O Judiciário brasileiro é independente. Não aceitaremos ingerência estrangeira travestida de sanção.”

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro celebraram a medida, incluindo o próprio Eduardo Bolsonaro:

“É o primeiro passo para responsabilizar Moraes por seus abusos.”

Críticas à politização da Lei Magnitsky

Organizações como a Human Rights First e a Freedom House expressaram preocupação. Em nota, a HRF afirmou:

“O uso da legislação contra um magistrado de uma democracia consolidada representa um precedente delicado que pode minar a credibilidade do instrumento.”

Para Michael Scharf, professor de direito internacional da Universidade de Georgetown:

“Há um risco evidente de a Lei Magnitsky ser transformada em ferramenta de pressão política, e não mais de justiça internacional.”

Próximos passos

Para revogar as sanções, Moraes deverá comprovar inocência ou mudar substancialmente sua conduta. O presidente dos EUA também pode anulá-las por interesse nacional, mediante comunicação ao Congresso.

“Essas decisões são revisadas periodicamente. O ministro brasileiro pode buscar diálogo com o Tesouro para apresentar sua defesa”, afirmou Mark Hollman, porta-voz do Departamento de Estado.

O STF estuda medidas de resposta institucional, considerando a decisão um ato político com potencial de acirrar as tensões diplomáticas entre Brasil e EUA.